Inconstitucionalidade material da EC 5 do Estado de São Paulo e formal do projeto de EC 7/99.

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2016-07-11T18:58:27Z
dc.date.available2016-07-11T18:58:27Z
dc.date.issued1999-09
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 767, p. 95-107, set. 1999.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34345
dc.languagePortuguês
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, São Paulo (estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal de alçada, extinção, São Paulo (estado).pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade material da EC 5 do Estado de São Paulo e formal do projeto de EC 7/99.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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