Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais.
Data
2020-07
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos jurídicos, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Liberdade contratual, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 4, p. 143-172, jul./set. 2020.