O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima
Data
2011-01
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Palavras-chave
Princípio da insignificância, interpretação, Brasil., Intervenção, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 40, p. 21-38, jan./mar. 2011.