O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios
Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Seguridade social, financiamento, Brasil., Solidariedade, aspectos constitucionais, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Contribuição social, Brasil., Tributação, Brasil., Capacidade contributiva, aspectos econômicos, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Sociedade civil, responsabilidade, Brasil.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 1131-1152.