A possibilidade do controle judicial de constitucionalidade: incidental, concreto e difuso: direito brasileiro anterior à Constituição Federal de 1988: em conexão com os direitos fundamentais

2004-01

Ajuris

Controle da constitucionalidade, controle judicial, Brasil., Poder judiciário, competência, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.

Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 93, p. 9-24, jan./mar. 2004.