O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária.
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Data
2020-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil., Decisão judicial, natureza fiscal, Brasil., Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 225-243, maio/jun. 2020.