As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial?
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Data
2014-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Separação de poderes, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Poder judiciário, Brasil.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 22, n. 89, p. 133-156, out./dez. 2014.