Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. [Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981]., Brasil. [Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010]., Licitação, aspectos ambientais, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Meio ambiente, proteção, conservação, Brasil., Proteção ambiental, Brasil.
Citação
Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, v. 13, n. 51, p. 121-153, jan./mar. 2013.