Ainda a laicidade do Estado : ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas.
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Data
2022-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Liberdade de religião, Brasil., Educação religiosa, Brasil., Escola pública, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 33-57, jan./fev. 2022.