Embargos de declaração e apelação condicional.
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Data
2015-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de declaração, Brasil., Apelação (processo civil), Brasil., Devido processo legal, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 245-253, jul. 2015.