A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental

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dc.contributor.authorBarroso, Ricardo Cavalcante
dc.date.accessioned2015-05-27T17:30:43Z
dc.date.available2015-05-27T17:30:43Z
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 203-240, jul./set. 2011pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25617
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambientalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA