A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo : um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo.
Data
2018-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Contraditório, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 409-429, jul./ago. 2018.