O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.

Data

Autores

Moraiz, Breno Ferreira

Editor

Síntese

Palavras-chave

Execução de sentença, Brasil., Sentença condenatória, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil.

Citação

Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio. 2017.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38378

Coleções

Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

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