A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado.
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Data
2020-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação anulatória, Brasil., Competência (justiça do trabalho), Brasil., Ministério público do trabalho, competência, Brasil., Acordo coletivo de trabalho, Brasil., Convenção coletiva de trabalho, Brasil., Legitimidade ativa, Brasil., Reforma trabalhista, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 217-258, jul./ago. 2020.