Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o código brasileiro de aeronáutica e o "abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo

Data

Autores

Miranda, Paola Frassinetti Alves de

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Defesa aeroespacial, aspectos constitucionais, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil,, Segurança aérea, Brasil., Espaço aéreo, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana., Direito aeronáutico, legislação, Brasil.

Citação

Revista de direito constitucional e internacional, v. 17, n. 69, p. 260-291, out./dez. 2009.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28891

Coleções

Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

Página do item completo