Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o código brasileiro de aeronáutica e o "abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo
Data
2009-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Defesa aeroespacial, aspectos constitucionais, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil,, Segurança aérea, Brasil., Espaço aéreo, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana., Direito aeronáutico, legislação, Brasil.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 17, n. 69, p. 260-291, out./dez. 2009.