As contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC.
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 279, p. 479-509, maio 2018.