Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário

Data

Autores

Sabino, Cícero de Oliveira

Figueiredo, Thiago Pereira

Editor

Magister

Palavras-chave

Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Estado de direito, Brasil., Tributo, Brasil.

Citação

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 9, n. 49, p. 45-64, mar./abr. 2015.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29264

Coleções

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

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