Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988

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dc.contributor.authorCoster, Tiago
dc.date.accessioned2015-08-28T17:23:49Z
dc.date.available2015-08-28T17:23:49Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationRevista Síntese: direito empresarial, v. 7, n. 41, p. 164-181, nov./dez. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2236-5346
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28816
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre concorrência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdem econômica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSpecial taxation criteria to prevent competition imbalances: analisys of Article 146-A of the Federal constitutionpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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