A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?
dc.contributor.author | Soares, Leonardo Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2014-03-24T16:51:12Z | |
dc.date.available | 2014-03-24T16:51:12Z | |
dc.date.issued | 2013-11 | |
dc.identifier.citation | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 86, p. 37-56, nov./dez. 2013. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 2179-166X | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17211 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito processual, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Reforma processual civil, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Fazenda pública, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro? | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |