Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídica

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dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenk
dc.date.accessioned2015-03-18T22:05:23Z
dc.date.available2015-03-18T22:05:23Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 887, p. 9-35, set. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22166
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConfiguração de direitos fundamentais e segurança jurídicapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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