Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados

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Data
2014-11
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Negócio jurídico, Brasil., Fato jurídico, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil., Simulação (direito civil), Brasil., Elisão fiscal, Brasil., Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8, n. 47, p. 24-48, nov./dez. 2014.