A competência tributária municipal e o meio ambiente.
Data
2011-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre serviços (ISS)., Imposto predial e territorial urbano (IPTU)., Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)., Contribuição de melhoria, Brasil., Competência municipal, Brasil., Competência tributária dos municípios, Brasil., Jurisdição administrativa municipal, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Conservação da natureza, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011.