A competência tributária municipal e o meio ambiente.

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dc.contributor.authorGonçalves, Francysco Pablo Feitosa
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.date.accessioned2015-04-30T18:48:04Z
dc.date.available2015-04-30T18:48:04Z
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23957
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição de melhoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária dos municípios, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição administrativa municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConservação da natureza, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA competência tributária municipal e o meio ambiente.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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