Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.
Data
2020-06
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Lei Maria da Penha (2006)., Violência contra a mulher, jurisprudência, Brasil., Direitos da personalidade, Brasil., Violência doméstica, legislação, Brasil., Feminismo., Mulher, proteção, Brasil., Feminicídio, Brasil., Medida cautelar, Brasil., Prisão preventiva, Brasil., Princípio da inocência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 112-138, jun./jul. 2020.