Do ato administrativo e suas características.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMello, Celso Antônio Bandeira de
dc.date.accessioned2025-04-08T20:33:48Z
dc.date.available2025-04-08T20:33:48Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 28, p. 423-445, jan./mar. 2024.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58564
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAto administrativo, legislação, Brasil.
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasil.
dc.subjectInteresse individual, Brasil.
dc.subjectInteresse público, Brasil.
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.
dc.subjectPrincípio da presunção de legitimidade, Brasil.
dc.subjectTipicidade, Brasil.
dc.titleDo ato administrativo e suas características.
dc.typeArtigo
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
RDAI 28-423-445.pdf
Tamanho:
4.86 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI