A expansão dos crimes omissivos imprópios e os critérios normativos da imputação objetiva : alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivo.
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Data
2016-01
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Palavras-chave
Crime por omissão, Brasil., Culpa (direito penal), Brasil., Causalidade (direito), Brasil., Tipicidade, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Omissão de socorro, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Ciências Criminais, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 83-111, jan./jun. 2016.