Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico

2004-10

Revista dos Tribunais

Norma jurídica internacional., Fontes do direito., Direito consuetudinário., Tratado.

Revista de direito constitucional e internacional, v. 12, n. 49, p. 321-332, out./dez. 2004.