Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva.
Data
2017-04
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Crime por omissão, Brasil., Tortura, Brasil., Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 71-76, abr./maio 2017.