Conversão de tempo especial e abono de permanência : uma análise a partir do leading case 1.014.286.

dc.contributor.authorFloriani Neto, Antonio Bazilio
dc.contributor.authorFaria, Fernanda Frois
dc.contributor.authorFaria, Alessandro Cardoso
dc.date.accessioned2025-07-17T18:03:11Z
dc.date.available2025-07-17T18:03:11Z
dc.date.issued2024-08
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 82, p. 153-160, ago./set. 2024.
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59937
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 47.
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103.
dc.subjectAbono de permanência, pagamento, legislação, Brasil.
dc.subjectServidor público, aposentadoria, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectAposentadoria por tempo de serviço, Brasil.
dc.titleConversão de tempo especial e abono de permanência : uma análise a partir do leading case 1.014.286.
dc.typeArtigo
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