A proteção especial dispensada à empregada gestante e ao nascituro pelo risco de contágio do coronavírus : aplicabilidade prática da Lei federal n. 14.151/2021 à luz do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, e as possíveis consequências jurídicas.
Data
2021-07
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Trabalho feminino, Brasil., Covid-19, Brasil., Licença maternidade, Brasil., Nascituro, proteção, legislação, Brasil., Pandemia, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Proteção à maternidade, legislação, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 385, p. 23-41, jul. 2021.