A anulação da RMIT pelo STF : seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária.

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dc.contributor.authorSilva, Yuri de Oliveira Dantas
dc.contributor.authorAlmeida, Júlio César de Almeida
dc.date.accessioned2018-08-14T21:09:41Z
dc.date.available2018-08-14T21:09:41Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 159-171, nov./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40286
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectRepetição de indébito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPagamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAnulação (direito), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA anulação da RMIT pelo STF : seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe annulment of RMIT by the Supreme Court : the effects on the repeat taz of overpayment.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC