Áreas de preservação permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Carregando...
Data
2007-08
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil., Área de preservação permanente (APP), natureza jurídica, Brasil., Zona urbana, legislação, Brasil., Função social da propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil., Meio ambiente, proteção, Brasil., Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil., Loteamento, legislação, Brasil., Direito intertemporal, Brasil., Floresta, conservação, aspectos constitucionais, Brasil., Poluição, aspectos constitucionais, Brasil., Direito adquirido, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 13, p. 49-85, ago./set. 2007.