Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao Ibama para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importação ou fabricação de produtos nos termos da Resolução nº 416/2009.
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Data
2019-09
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Palavras-chave
Transferência de recursos, parecer, Brasil., Crédito tributário, parecer, Brasil., Pneu, fabricação, parecer, Brasil., Pneu, importação, parecer, Brasil., Proteção ambiental, natureza fiscal, parecer, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 16-24, set./out. 2019.