Da (Im)possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional

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Data
2005-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista de direito privado, v. 6, n. 23, p. 47-74, jul./set. 2005.