A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador

Data

Autores

Jorge Neto, Francisco Ferreira

Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa

Editor

Magister

Palavras-chave

Competência (justiça do trabalho), Brasil., Imposto de renda, dedução, Brasil., Execução trabalhista, Brasil., Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil., Competência tributária, Brasil., Justiça federal, competência, Brasil., Relação de trabalho, Brasil.

Citação

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 33-47, mar./abr. 2007.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10039

Coleções

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

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