Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica : conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas leis ns. 10.637/02 e 10.833/03.
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Data
2023-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Competência tributária, Brasil., Combustível, comércio, Brasil., Contribuição social, Brasil., Base de cálculo, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 96, p. 130-143, jan./fev. 2023.