Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro : o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo.

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dc.contributor.authorSouza, Eduardo Nunes de
dc.contributor.authorSilva, Rodrigo da Guia
dc.date.accessioned2021-12-03T00:44:01Z
dc.date.available2021-12-03T00:44:01Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 315-348, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50738
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrescrição extintiva (direito comercial), Brasil.pt_BR
dc.subjectConsumo, Brasil.pt_BR
dc.subjectEnriquecimento sem causa, Brasil.pt_BR
dc.subjectResolução do contrato, Brasil.pt_BR
dc.titlePrazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro : o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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