Tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas

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Data
2002-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela antecipada, Brasil, Itália., Processo cautelar, Brasil., Constituição, aspectos jurídicos, Brasil., Ação declaratória, Brasil., Ação constitutiva, Brasil., Provimento, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 805, p. 60-82, nov. 2002.