Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde : interpretando institucionalmente os princípios do SUS.
Data
2024-05-31
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Resumo
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser
interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que
os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser
claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos
específicos foram verificar quais as premissas teóricas básicas para interpretar a Constituição,
investigar quais foram as linhas condutoras dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte
para guiar essa interpretação, analisar os alcance do direito à saúde enquanto direito social,
estudar a força normativa da Constituição à luz da efetiva aplicação de suas disposições,
examinar as premissas da nova teoria econômica institucional para que as nações atinjam o
desenvolvimento e perquirir como é possível interpretar os princípios do SUS com base nessas
premissas. A metodologia utilizada foi qualitativa, com métodos de investigação de abordagem
histórica contextual, sistêmica e exploratória. Concluiu-se que, muito embora tenha havido
avanços, ainda não houve a plena institucionalização dos princípios constitucionais do SUS,
uma vez que não há delineamento preciso da correção funcional entre os Poderes, falta clareza
quanto aos limites mínimo e máximo dos princípios da universalidade e da integralidade, a
igualdade tem sido ocasionalmente desrespeitada e os princípios organizacionais ainda não
foram plenamente implementados.
Descrição
Palavras-chave
Direito à saúde, Brasil., Sistema Único de Saúde (Brasil).
Citação
BRUSCO, Ana Beatriz. Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS. 2024. 157 p. Tese (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)- Brasília, 2024.