Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.

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dc.contributor.authorAlmeida, Edvaldo Nilo de
dc.date.accessioned2021-07-28T15:01:20Z
dc.date.available2021-07-28T15:01:20Z
dc.date.issued2020-11
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 5-38, nov./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50539
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiço social autônomo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInvestimento público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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