Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP : uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF.
dc.contributor.author | Giardini, Felipe | |
dc.contributor.author | Paulino, Galtiênio da Cruz | |
dc.contributor.author | Schoucair, João Paulo Santos | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T14:11:45Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T14:11:45Z | |
dc.date.issued | 2022-12 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 97-124, dez/jan. 2022/2023. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58265 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Persecução penal, jurisprudência, Brasil. | |
dc.subject | Infração penal de menor potencial ofensivo, jurisprudência, Brasil. | |
dc.subject | Ministério público, competência, Brasil. | |
dc.subject | Pena pecuniária, jurisprudência, Brasil. | |
dc.subject | Sanção penal, Brasil. | |
dc.subject | Transação judicial, Brasil. | |
dc.title | Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP : uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF. | |
dc.type | Artigo |