A banalização da substituição tributária no Estado de São Paulo e suas inconstitucionalidades e ilegalidades
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Data
2011-03
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Substituição tributária, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado)., Impostos, base de cálculo, São Paulo (Estado)., Tributo, cobrança, São Paulo (Estado)., Inconstitucionalidade das leis, São Paulo (Estado)., Legalidade, impostos, São Paulo (Estado).
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 73-105, mar./abr. 2011.