Histórico do princípio nemo tenetur se detegere (não produzir provas contra si mesmo) e marcos históricos sobre a não observação do princípio.
Data
2016-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Autoincriminação, doutrinas e controvérsias., Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil., Inquérito policial, Brasil., Silêncio (processo penal)., Defesa (processo penal)., Sistema inquisitório., Tortura., Confissão (processo penal)., Direitos e garantias individuais, proteção.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 55-74, out./nov. 2016.