A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”.
Data
2020-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito tributário, doutrinas e controvérsias., Norma jurídica, natureza fiscal., Obrigação tributária, doutrinas e controvérsias., Fontes do direito, natureza fiscal., Código jurídico, natureza fiscal., Relação jurídica, natureza fiscal.
Citação
Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 12, p. 393-401, jan./mar. 2020.