Costumes como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária.
Data
2016-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito tributário, Brasil., Costumes, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 128, p. 119-145, maio/jun. 2016.