A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico.

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dc.contributor.authorNovo, Carla Mendes
dc.contributor.authorMatthiesen, Maria Raphaela Dadona
dc.date.accessioned2020-04-06T15:35:30Z
dc.date.available2020-04-06T15:35:30Z
dc.date.issued2019-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 137-151, set./out. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46005
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAmortização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLei complementar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA contribuição social prevista no artigo 1º da Lei complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeUnconstitutionality of the social contribution instituted by the article 1st of the Complementary Law 110/01.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC