A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social.

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dc.contributor.authorMessias, Adriano Luiz Batista
dc.date.accessioned2019-04-22T21:28:10Z
dc.date.available2019-04-22T21:28:10Z
dc.date.issued2018-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 135-170, nov./dez. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42619
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguridade social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe structure of the legal norm establishing contributions to social security.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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