Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988

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dc.contributor.authorCoster, Tiago
dc.date.accessioned2015-02-10T16:52:42Z
dc.date.available2015-02-10T16:52:42Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 49-65, nov./dez. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20948
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre concorrência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdem econômica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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