Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.
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Data
2020-04
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Palavras-chave
Habilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Licitação, aspectos econômicos, Brasil., Recuperação de empresa, Brasil., Conflito de normas, Brasil., Empresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil., Viabilidade econômica, contratação, Brasil., Interesse público, contratação, Brasil., Crise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil., Concorrência administrativa, aspectos econômicos, Brasil., Interpretação extensiva, Brasil., Concordata, Brasil., Certidão negativa, Brasil., Função social, empresa, Brasil., Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Habilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 67-91, abr./jun. 2020.