Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Superior Tribunal do Trabalho
Data
2007-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmula n. 368]., Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]., Contribuição previdenciária, Brasil., Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil., Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil., Jurisprudência trabalhista, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007.